Como tratamos os seus dados.

Quem trata os seus dados

O controlador dos dados tratados por meio deste site e dos canais de atendimento é o Ofício Único de Perolândia/GO, serventia extrajudicial sob a titularidade do tabelião e registrador Victor Pina Bastos.

Até a designação formal de um encarregado de proteção de dados, o canal de contato para qualquer assunto relacionado a esta política é cartoriodeperolandia@gmail.com.

Dados que recebemos, e como

Este site não tem formulário de cadastro, não usa cookies de rastreamento e não usa ferramentas de analytics ou pixels de terceiros. A única informação que o site guarda no seu navegador é a sua preferência de tema claro ou escuro, num armazenamento local (localStorage) que não sai do seu aparelho e ao qual não temos acesso.

Os dados pessoais que chegam até nós são os que você envia voluntariamente pelo WhatsApp, por e-mail ou presencialmente, ao descrever sua necessidade: normalmente nome, contato e informações sobre o ato pretendido, incluindo eventuais documentos.

Ao clicar em links deste site para o WhatsApp ou para o Instagram, você é levado a plataformas de terceiros (Meta), que tratam seus dados segundo as próprias políticas de privacidade delas, fora do nosso controle.

Como em qualquer site, o provedor de hospedagem (Hostinger) registra automaticamente dados técnicos de acesso, como endereço IP e horário da visita, para fins de segurança e funcionamento do serviço.

Dados relativos a atos já praticados ou em andamento na serventia são tratados sob o regime legal próprio da atividade notarial e registral, que impõe deveres específicos de guarda, publicidade e conservação, distintos do tratamento de dados de simples contato.

Para que usamos, e com que base legal

Usamos os dados que você envia para identificar as partes, analisar a viabilidade do ato solicitado, cumprir exigências legais e praticar o ato, com base no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e na execução de procedimento preparatório a pedido do titular (art. 7º, incisos II e V, da LGPD).

Quando você entra em contato só para tirar dúvida, tratamos o necessário para responder, com base no legítimo interesse em atender quem procura a serventia (art. 7º, inciso IX) e no fato de o contato ter sido iniciado por você.

Não usamos os seus dados para publicidade de terceiros e não os vendemos. O compartilhamento ocorre apenas quando exigido por lei ou indispensável à prática do ato, como no envio de informações a órgãos públicos, ao Poder Judiciário, a outras serventias ou aos operadores citados acima (hospedagem e mensageria).

Por quanto tempo guardamos

Dados relativos a atos notariais e registrais já lavrados são conservados pelo prazo determinado nas normas próprias da atividade, em regra por prazo indeterminado ou muito superior ao de um contato comum, por exigência legal.

Mensagens trocadas por WhatsApp ou e-mail para tratativas que não resultaram em ato praticado são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento e, depois disso, pelo prazo que a prudência recomenda para eventual necessidade de comprovação, sendo descartadas quando deixam de ser necessárias.

Seus direitos

A Lei Geral de Proteção de Dados assegura a você o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar os dados, corrigir informações incompletas ou desatualizadas, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, e obter informações sobre com quem seus dados foram compartilhados. Alguns desses direitos encontram limites nas regras próprias da atividade notarial e registral, que exigem a conservação de determinados registros mesmo contra a vontade do titular.

Para exercer seus direitos, escreva para cartoriodeperolandia@gmail.com. Se não ficar satisfeito com a resposta, você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Última atualização: agosto de 2026.